Saturday, July 2nd, 2022

Como funciona a restituição do imposto de renda

A restituição do imposto de renda 2022 é um assunto que interessa a muitas pessoas. Mas também não é para menos, pois todos sabem da relevância de se manter em dia a declaração do imposto de renda e também as demais informações que envolvem esse tema.

Anualmente, tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas que se encaixam nas exigências requeridas pela Receita Federal devem declarar o imposto de renda e somente após ter feito isso é que elas podem consultar os lotes de restituição que são lançados também pela Receita Federal.

O ponto positivo que envolve todo esse processo é o fato da internet e os serviços online estarem cada vez mais auxiliando nesse aspecto de modo a facilitar ainda mais a declaração do imposto de renda pelas pessoas físicas e jurídicas.

Sem contar a gama de informações que se tem a respeito desse assunto na internet e que tem ajudado muitas pessoas na hora de solucionar suas dúvidas envolvendo a declaração e a restituição do imposto de renda 2022.

Restituição do imposto de renda 2022

Para declarar o IRPF 2022 é bem mais fácil do que as pessoas imaginam. A Receita Federal disponibiliza recursos para facilitar ainda mais na hora de você providenciar a sua declaração do imposto de renda.

Também existem vários tutoriais explicando detalhadamente como fazer a declaração do imposto de renda e portanto você dificilmente encontrará dificuldade para fazer a sua declaração.

Após ter declarado vem a parte da restituição do imposto de renda 2022, mas essa etapa se trata apenas de consultas e você pode fazê-las diretamente pela internet de uma maneira totalmente simples e descomplicada.

Consultando a restituição do imposto de renda 2022

Para consultar mais detalhadamente a restituição do imposto de renda 2022 basta que você acesse o site da receita federal www.receita.fazenda.gov.br , que lá vai estar presente o recurso que disponibiliza para você detalhes sobre o andamento da sua restituição e quando ela será liberada.

A consulta é feita de forma bem simples onde após acessar o site você deverá escolher o ano referente a restituição no qual deseja ter conhecimento e depois é preciso informar o número do seu CPF.

Somente quando as informações são passadas corretamente é que você conseguirá de fato realizar a consulta via online, caso contrário essa consulta não será possível.

Portanto quando estiver declarando seu imposto de renda confira com atenção os dados que você está fornecendo para ter certeza de que as informações estão corretas.

O site da receita federal fornece além de informações acerca da declaração e restituição do imposto de renda 2022, muitas outras informações importantes e que todo contribuinte deve saber.

Portanto a restituição do imposto de renda 2022 é um benefício que é de direito de todos aqueles que contribuem fazendo a sua declaração do imposto de renda. Mas para que você se mantenha informado é preciso acompanhar constantemente a liberação dos lotes de restituição e assim saber com precisão quando será a sua vez de receber.

Celpe 2 via Passo a Passo

Quando os clientes da empresa Celpe precisam emitir a segunda via do boleto os mesmos procuram as centrais de atendimento para tal, porém agora não é mais preciso visto que esse serviço também está disponível na plataforma online e gratuitamente. Entenda como funciona e como fazer a sua consulta de forma simples. A empresa tem como foco melhor o atendimento e a agilidade do mesmo a partir do momento em que ela utiliza desses recursos online, e cabe aos clientes aproveitar os mesmos, por que é bem mais fácil do que ter que procurar o atendimento presencial, pegar filas, entre outras coisas.

Segunda Via Boleto Celpe

Emissão da 2 via Celpe passo a passo.

Veja como acessar Celpe Segunda Via, por que das próximas vezes que você precisar você só entra no site e faz a emissão novamente. É bem simples e assim que ocorre o fechamento do mês a fatura já consta no site para imprimir, mas tem a primeira via que é enviada para o cliente. A empresa também permite que o cliente receba esse documento por e-mail, caso não ache necessário a impressão do mesmo. Veja qual serviço é melhor para lhe atender. Aprenda como imprimir 2 via Celpe:

Celpe 2 via Passo a Passo

Informando os dados você consegue consultar 2 via Celpe.

  1. Informe o número do Cartão
  2. Informe a Data de Nascimento do titular do cartão
  3. Dados preenchidos corretamente clique no botão Gerar Fatura

Lembre-se que se a pessoa não informar os dados corretamente não tem como ela emitir esse documento. Por que a empresa cria esses mecanismos já pensando na segurança do usuário, para permitir que nenhuma outra pessoa tenha acesso a sua 2 via boleto Celpe. Por isso preencha corretamente os dados pedidos. O site está sempre em funcionamento para você emitir o documento.

Você também pode gostar: Aprenda a emitir a 2ª via Copel

Proposta do Senado pode isentar milhões de brasileiros do Imposto de Renda

O imposto de renda para pessoas jurídicas (IRPJ) é cobrado para empresas com cadastros jurídicos. O item abrange as empresas que são registradas ou não.

O tributo serve para empresas estatais assim como as sociedades que são mistas.

Os estabelecimentos que também estão em estado de falência ou negócios rurais também fazem a declaração.

Quem precisa declarar o IRPJ 2022?

Inicialmente todas as empresas que possuem CNPJ precisa fazer a declaração. No entanto, como se trata de um imposto obrigatório nem todas fazem a quitação.

Como exemplo se a empresa é de micro ou pequeno porte o ideal é optar pelo Simples Nacional. Nesta modalidade o recolhimento tem o valor menor e facilita para o tipo de determinado perfil.

A declaração do Imposto de Renda 2022 deve ser feito caso a sua alíquota seja 15% em cima do lucro anual da organização. Por exemplo, se o valor for acima de R$20.000,00, fora a porcentagem, será acrescido mais 10% sobre as parcelas.

Alíquotas do IRPJ 2022

As alíquotas do IRPJ 2022 estão em vigor desde o ano-calendário 1996, sendo:

  • 15% (quinze por cento) sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado pelas pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto;
  • 6% (seis por cento) sobre o lucro inflacionário acumulado até 31 de dezembro de 1987. Para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações. Abrange as empresas de saneamento básico e das empresas que exploram a atividade de transporte coletivo de passageiros. Mas é preciso que seja concedida ou autorizada pelo poder público e com tarifa por ele fixada, realizado no período de apuração (trimestral ou anual) do imposto.

Como declarar IRPJ 2022?

A declaração é feita pelo programa da Receita Federal, no entanto, ele tem diferença com o IRPF. Neste caso os responsáveis são os profissionais contábeis da empresa.

  • Ou seja, para facilitar o ideal é procurar o contador para maiores detalhes do serviço.
  • Com isto o tributo pode ser declarado:
  • Uma vez ao ano;
  • Trimestralmente nas datas, 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.
  • Mas se houver alguma fusão entre duas ou mais empresas, a data será desta fusão.

Para auxiliar veja a seguir como fazer a declaração do IRPJ 2022:

  • O usuário deve entrar no site da Receita Federal, entre aqui;
  • Em seguida entre na opção Aplicativo de Coleta;
  • Leia as informações apresentadas;
  • Siga as etapas;
  • Complete o procedimento.

Nota: pela página da Receita Federal é possível ver os lançamentos das suas informações com cópia do seu IRPJ, entre aqui.

Declaração IRPJ 2022 de jurídicas inativas

As empresas e organizações que não efetivam suas atividades são consideradas inativas.

Ou seja, essa empresa precisa fazer a declaração Simplificada da Pessoa Jurídica inativa. Para fazer a declaração IRPJ 2022 vejam as etapas a seguir:

  • Vá na página da Receita Federal, entre aqui;
  • Em seguida insira o seu CNPJ;
  • Coloque o CPF do responsável pelo CNPJ;
  • Código de Segurança;
  • Clicar em Confirmar.

Restituição do IRPJ 2022

Os casos na qual o contribuinte efetuou o pagamento errado, ou então maior, é possível fazer a restituição. Com isto, vai ocorrer a devolução da taxa acrescido de juros.

Diante disso, para o IRPJ 2022, os saldos são restituídos pelo programa PER/DCOMP, se:

  • De apuração anual, a partir de janeiro do ano-calendário subsequente ao do encerramento do período de apuração;
  • De apuração trimestral, a partir do mês subsequente ao do trimestre de apuração;
  • De apuração especial decorrente de cisão, fusão, incorporação ou encerramento de atividade de uma determinada empresa, a partir do primeiro dia útil ao encerramento da apuração.
  • Caso tenha alguma dúvida sobre a restituição, acesse aqui, a página oficial.

Aprenda a emitir a 2ª via Copel

Para melhores atender todos os seus clientes a empresa Copel está disponibilizando agora a 2 Via Copel para ser impressa pela internet. Como é alto o numero de pessoas que precisam todos os meses desse documento é muito mais viável para a empresa disponibilizar o mesmo pela internet. Por isso acaba com o excesso de pessoas para atender todos os dias nas agências e muitos outros problemas. Sem contar que os custos são bem mais baixos também, por isso saiba mais sobre como funciona e como imprimir 2 Via Copel Conta pela internet.

2 via Fatura COPEL

A empresa Copel tem muitos clientes, e atender todos não é nada fácil, por isso que o surgimento desses serviços online vieram para facilitar não somente a vida dos clientes mas também o dia a dia da empresa. Portanto, saiba como imprimir 2ª via Copel, porque esse documento fica online para você poder acessar de onde estiver com internet. O melhor de tudo é que a empresa não cobra nada, mesmo porque a segunda via de qualquer documento é mais do que um direito do cliente. Por isso aprenda como emitir sem precisar sair de casa.

Para consultar 2 via COPEL você precisa acessar esse link do site: https://www.copel.com

Como Consultar 2 via Copel Pela Internet

Saiba que para acessar o documento você precisa ter um cadastro no site, como você pode ver no link que deixamos acima, caso você não tenha veja que abaixo do espaço para inserir os dados vai ter a opção “Cadastre-se em nosso site”, acesse essa opção para poder fazer o seu cadastro. Vejam os dados para acessar a conta:

  • Login e Senha Cadastrada

No site da Copel você tem vários outros serviços online para consultar, como alteração da forma de pagamento, atendimento via chat e muito mais. Por isso fique atenta ao site dessa empresa porque o mesmo está cheio de novidades e cheio de serviços novos para você poder consultar.

Matrícula Rio 2022: Saiba os detalhes

Atualmente, fazer a matrícula Rio 2022 tornou-se algo fácil com a ajuda da tecnologia. O aluno que deseja estudar em uma escola de rede pública, poderá acessar o site para se matricular. Todo o serviço acontece através do portal da Secretaria de Educação do Rio então, com alguns cliques a matrícula Rio 2022 é feita.

Sobre a matrícula Rio

Com o auxílio da tecnologia, agora ficou mais fácil ter acesso a serviços como matrícula Rio 2022! Através do site oficial da Secretaria de Educação do Rio, todos os pais e alunos podem fazer a matrícula.

A Matrícula Fácil 2022 deverá ser feita pelos alunos:

  • 1º ano do Ensino Fundamental;
  • Primeiro ano do Ensino Médio;
  • Curso;
  • Educação integrada – Ensino Médio;
  • Educação concomitante – Ensino Médio;
  • Concluintes do Ensino Médio na Educação Profissional Subsequente.

Calendário de matrícula Rio 2022

É por meio do calendário de matrícula Rio 2022, que você ficará ciente das datas referente ao período de inscrição. Por isso, é importante ficar atento ao site da Secretaria de Educação!

Como em breve será divulgado o novo calendário, veja as datas e horários mais recentes:

  • Período de inscrições inicia no dia 06 à 30 de novembro;
  • Matrícula presencial: dia 02 de janeiro até 09 de fevereiro.

Atenção: Assim que surgirem novidades, atualizaremos o artigo!

Como fazer a inscrição da matrícula Rio?

É simples! Para fazer a inscrição da matrícula Rio, o pai ou responsável deve estar ciente que o procedimento de pré-matrícula acontece de forma organizada, por séries.

Confira o passo a passo da realização da inscrição!

  • Acesse o site da Secretaria de Educação RJ, clique aqui;
  • Em seguida, no menu do site clique em “Serviços e informações”;
  • Agora, clique na opção “Matrícula na Escola Pública” e selecione a opção “Ficha de inscrição”;
  • Selecione a série desejada;
  • O site irá disponibilizar o número de protocolo, imprima-o ou anote. Porque, é com esse número que acontecerá a confirmação do procedimento de pré-matrícula.

Resultado da matrícula Rio 2022

Após a realização da inscrição referente a matrícula Rio 2022, você obterá o resultado da mesma. Por ele, será possível saber se o aluno conseguiu a vaga da série na escola desejada.

Saiba que o resultado será divulgado exclusivamente na página da Secretaria de Educação, veja como é simples conferi-lo!

  • Acesse o portal, clique aqui;
  • Na opção serviços e informações, clique em “Matrícula na Escola Pública”;
  • Agora, selecione a opção “Consulta de candidato”;
  • Escolha uma das opções de consulta, preencha como pedido e clique na opção de enviar.

Você ficará ciente se conseguiu a vaga na qual estava desejando preencher, por esse acesso. Boa sorte!

Matrícula presencial no Rio 2022

Quando o aluno garantir a sua vaga, ele terá que fazer a efetivação da matrícula escolar Rio 2022! É muito importante que você fique atento a data de encerramento da matrícula presencial, porque se até essa data você não a fizer, perderá a vaga.

Saiba que o aluno (maior de 18 anos) ou os pais precisam levar a documentação até a escola escolhida, porque será necessário uma verificação dos dados informados.

➜ Documentos para a matrícula escolar

  • Certidão de Nascimento – Original e cópia;
  • RG – Original e cópia, se o aluno for de menor esse documento deverá ser do responsável por ele;
  • Comprovante de residência – Dos pais ou responsáveis.

Após a verificação da documentação, a vaga será definitivamente sua podendo iniciar seus estudos na data prevista pela escola.

Contato Secretaria de Educação do Rio

Em casos de dúvidas sobre a matrícula, entre em contato com a Secretaria de Educação do Rio!

  • Telefone: 21 2380-9055;
  • Endereço: Avenida Professor Pereira Reis, 119, Santo Cristo Rio de Janeiro | 20220-800

Colégio Militar Ceará: Inscrições, Processo seletivo, Edital e Resultados

Quer ingressar no Colégio Militar Ceará? Então não perca as datas das provas. O sistema de ensino militar é considerado um dos melhores, mas para ingressar em um colégio militar é necessário fazer as provas do processo seletivo. Saiba mais sobre como ingressar no Colégio Militar Ceará.

É a partir do 6º ano do Ensino Fundamental que o processo seletivo é disponibilizado. A cada ano, novas vagas são abertas e é muito importante que os alunos fiquem atentos com a publicação do edital, pois é nesse documento que todas as informações sobre o certame serão divulgadas.

Além das vagas para o Ensino Fundamental, são disponibilizadas vagas para o Ensino Médio também. Se você tem interesse em estudar em uma instituição que tem como método de ensino o militarismo, chegou a sua hora.

Continue acompanhando nossas informações e se prepare para as provas que estão logo aí. Fique de olho!

Edital do Colégio Militar Ceará

Por enquanto, será necessário esperar um pouco para conferir o edital do processo seletivo para o Colégio Militar Ceará.

Conferir esse documento é muito importante para você saber todas as informações sobre o processo seletivo, quantidade de vagas, data de inscrição, valor da taxa de inscrição, entre outras informações.

Processo seletivo e resultados do Colégio Militar Ceará

As provas para a matrícula fácil 2022 serão divididas em 2 tipos, uma prova de Português e uma de Matemática.

O resultado final do processo seletivo, com a relação dos candidatos classificados e classificáveis.

O resultado final desse processo seletivo para os candidatos não classificados será disponibilizado nesse site também.

Qual o cronograma do Colégio Militar Ceará?

O cronograma das provas para entrar no Colégio Militar Ceará ainda não está disponível. Será preciso aguardar um pouco mais. Por enquanto, você poderá conferir o cronograma antigo. Veja:

  • Inscrições online: 16/11 a 23/11/2017;
  • Data final do pagamento do boleto: 24/11/2017;
  • Disponibilização por e-mail do Cartão de Identificação com horário e local das provas: 06/12/2017;
  • Entrega dos envelopes de matrícula dos candidatos aprovados para as vagas remanescentes: 12/01/2018.

Documentos necessários para efetivação da matrícula

  • Recibo de pagamento do documento de arrecadação estadual – DAE referente a matrícula escolar 2018;
  • Cópia autenticada da certidão de nascimento ou fotocópia com original;
  • Cópia autenticada do RG e CPF do responsável financeiro do candidato ou fotocópia + Original;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • 06 (seis) fotografias recentes 3×4, fardado com o uniforme do CPMGEF de frente e busto;
  • Cabeça descoberta com cabelo cortado em máquina 02, no caso do candidato do sexo masculino e cabelo preso tipo rabo-de-cavalo para as candidatas;
  • Apresentação do material escolar de acordo com a relação fornecida por ocasião da chamada dos candidatos classificados e classificáveis;
  • Assinatura do termo de responsabilidade mútua, em que o pai ou responsável legal pelo candidato assume o compromisso de respeitar e acatar todas as leis, normas, regulamentos e Regimento escolar, inclusive as específicas das escolas de tradição militar;
  • Declaração de conclusão ou histórico escolar da série anterior.

Inscrições para o Colégio Militar Ceará

As inscrições para o Colégio Militar Ceará serão feitas exclusivamente pela internet nesse site.

Os candidatos deverão preencher todas as informações que forem solicitadas. O colégio não se responsabiliza por informações que não sejam verdadeiras.

Encceja: Entenda como funciona o exame aplicado

Com o cronograma prova ENCCEJA 2022 é possível ficar por dentro do prazo de inscrição e resultado. Para ter acesso a estes detalhes fique ligado no artigo. No texto vamos trazer todo cronograma prova ENCCEJA 2022. Acompanhe a seguir!

Encceja 2022

O objetivo do Encceja é ser a referência nacional de educação para jovens e adultos. Para isto, ele utiliza as formas de avaliação de competências.

O processo usa as habilidades e o conhecimento adquirido pelos alunos nos processos formativos. Ainda a participação é gratuita.

O Encceja abrange jovens e adultos residentes no Brasil e exterior. Com isto ele oferece atendimento especializado e específico.

A ideia é que o programa auxilie os candidatos para que eles consigam concluir seus estudos na idade apropriada.

Como é o Encceja 2022

Com o cronograma prova ENCCEJA 2022 o candidato pode ficar por dentro de todos os detalhes. Como apresentado a prova pode ser feita por jovens e adultos residentes no Brasil e no exterior.

Além disso, para fazer as provas é preciso:

  • Que o candidato tenha, no mínimo, 15 (quinze) anos completos na data de realização do Exame (para quem busca a certificação de conclusão do ensino fundamental);
  • Que o candidato tenha, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data de realização do Exame (para quem busca a certificação de conclusão do ensino médio);
  • Tenha registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil.

Cronograma prova ENCCEJA 2022

O Governo Federal é o responsável em divulgar as datas do exame, portanto é preciso esperar pelo cronograma na página oficial.

Caso mantenha as datas do ano anterior, a prova ocorre no final do mês de outubro ou início do mês de novembro. Para ter uma base do cronograma prova ENCCEJA 2022, veja as datas a seguir:

  • Publicação oficial do Edital: 24 de julho de 2018;
  • Prazo de inscrição Encceja 2022: 07 a 18 agosto 2018;
  • Aplicação das provas oficiais: 19 de novembro de 2018.

*Se alguma nova informação for divulgada vamos atualizar o texto.

Prova ENCCEJA 2022

A prova do Encceja segue um padrão com quatro provas objetivas. Com total de 30 questões de múltipla escolha, também é aplicado uma prova de redação.

Os temas cobrados na prova ENCCEJA 2022, são:

Para o Ensino Fundamental

  • Ciências Naturais;
  • História e Geografia;
  • Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação;
  • Matemática.

Para o Ensino Médio

  • Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia);
  • Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia);
  • Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física);
  • Matemática e suas Tecnologias.

Para os alunos se prepararem o Inep disponibiliza em sua página na internet o material que serve para estudo, veja aqui.

Inscrições do ENCCEJA 2022

Os candidatos precisam efetuar a inscrição gratuitamente pela internet. As datas são estabelecidas pelos editais do INEP a cada edição do Exame.

Para efetuar a inscrição do cronograma prova ENCCEJA 2022, veja os passos a seguir:

  • Acesse a aba oficial das inscrições Encceja 2022, acesse aqui;
  • Leia as orientações, em seguida clique na opção “Inscreva-se”;
  • Preencha seus dados pessoais e endereço;
  • Indique o nível para quem deseja a certificação (Fundamental ou Médio);
  • Ao fim do processo, escolha uma senha para utilizá-la sempre que visitar o site;
  • Depois de tudo respondido, você verá a mensagem “Inscrição Concluída”.

Resultado ENCCEJA 2022

Os candidatos poderão ter acesso ao cronograma prova ENCCEJA 2022 conforme data divulgada no exame. Para efetuar a pesquisa, o candidato entra na página oficial.

Em seguida basta inserir o seu CPF e a senha cadastrada para conferir o seu resultado.

Dúvidas ENCCEJA 2022

Se o candidato tiver alguma dúvida sobre o cronograma prova ENCCEJA 2022, entre em contato pelo telefone a seguir:

  • Telefone: 0800 616161.

Lista Completa de Unidades Certificadoras do Encceja

O Encceja é realizado pelo Inep, mas são as unidades ou instituição certificadoras as responsáveis por emitir o diploma de conclusão para aqueles que obtiveram boas notas. Aqui neste post, você poderá conferir a lista completa de unidades certificadoras Encceja 2022, assim, saberá à quem procurar após os resultados. Continue nos acompanhando e veja a lista completa de unidades certificadoras Encceja 2022!

Sobre o Encceja!

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, mais conhecido como Encceja, é uma avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Este exame permite aos jovens e adultos que não concluíram o Ensino fundamental ou Médio na idade correta alcançarem o certificado nessas etapas de ensino. 

Para isso, os mesmos terão seus conhecimentos avaliados em uma prova contendo 120 questões + redação. A seguir, saiba mais informações sobre este exame! 

Unidades Certificadoras Encceja 2022 

Assim como já mencionamos neste post, o Encceja é um exame criado pelo Ministério da Educação (MEC) juntamente com o Inep. 

Porém, a emissão do certificado e declaração de proficiência é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

É responsabilidade delas o uso dos resultados do Exame e a emissão dos documentos necessários para a Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio e a emissão da Declaração 

No ato da inscrição, o participante escolhe a instituição certificadora. Em sua última edição, o exame teve 383 instituições certificadoras cadastradas.

Como buscar a certificação depois de fazer a prova?

No momento da inscrição o participante deverá escolher a instituição que emitirá seu certificado.

Após a realização da prova do Encceja 2022 e da consulta dos resultados, caso o candidato obtenha nota suficiente nas provas, o mesmo terá o direito de procurar a instituição cadastrada para retirar o seu certificado de conclusão. 

Atenção! É importante escolher uma instituição certificadora que lhe seja de fácil acesso, para viabilizar o atendimento presencial quando necessário.

Confira a lista completa das unidades certificadoras do Encceja 2022 

A lista completa de unidades certificadoras do Encceja 2022 só é divulgada meses antes da realização do exame. Até o momento ainda não temos informações sobre quantas instituições serão cadastradas. 

A seguir, confira a lista das principais instituições que participaram da edição 2019:

  • Secretária de Estado de Educação do Acre;
  • Secretária de Estado de Educação de Alagoas;
  • Secretária de Estado de Educação do Amazonas;
  • Secretária de Estado de Educação do Amapá;
  • Secretária de Estado de Educação da Bahia;
  • Secretária de Estado de Educação do Ceará;
  • Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal;
  • Secretária de Estado de Educação do Espírito Santo;
  • Secretária de Estado de Educação de Goiás;
  • Secretária de Estado de Educação do Maranhão;
  • Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais;
  • Secretária de Estado de Educação do Mato Grosso;
  • Secretária de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul;
  • Secretária de Estado de Educação do Pará
  • Secretária de Estado de Educação da Paraíba;
  • Secretária de Estado de Educação de Pernambuco;
  • Secretária de Estado de Educação do Piauí;
  • Secretária de Estado de Educação do Paraná;
  • Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro;
  • Secretária de Estado de Educação do Rio Grande do Norte;
  • Secretária de Estado de Educação de Rondônia;
  • Secretária de Estado de Educação de Roraima;
  • Secretária de Estado de Educação do Rio Grande do Sul;
  • Secretária de Estado de Educação de Santa Catarina;
  • Secretária de Estado de Educação de Sergipe;
  • Secretária de Estado de Educação de São Paulo;
  • Secretária de Estado de Educação de Tocantins.

Para ter acesso a mais informações sobre a lista completa de unidades certificadoras do Encceja 2022, clique aqui para conferir o edital!

Quem tem MEI tem direito ao PIS? Veja AQUI!

Com a regularização do empreendedor é comum surgir a dúvida se quem tem MEI tem direito ao PIS. Antes de ter a resposta sobre o assunto também é interessante entender cada uma dessas modalidades de emprego. Especulações sobre quem tem MEI tem direito ao PIS sempre surgem, mas é preciso ter explicações ligadas a comunicados oficiais e com boa referência.

Sobre o MEI

Antes de saber se o MEI tem direito ao PIS, o ideal é entender quem são os trabalhadores vinculados a essa modalidade de prestação de serviço.

O Micro Empreendedor Individual (MEI) alcançou a marca de 9 milhões de registros no Portal do Empreendedor até outubro de 2019. Isso representa milhares de pessoas dispostas a regularizar o seu pequeno negócio.

Podem se inscrever todos aqueles que têm rendimento anual de até R$81 mil, e não são sócios ou proprietários de outro empreendimentos. Existe uma lista bem extensa com as opções de ocupação disponível para ser MEI.

São, por exemplo, fotógrafos, cabeleireiros, maquiadores, boleiros, artesão e demais profissionais que vivem em situação de autônomo. Com a regularização podem fazer a venda emitindo nota fiscal, têm número de CNPJ e contribuem ao INSS para uso de benefícios previdenciários.

Como funciona o PIS

Entendo como funciona o PIS e qual sua importância, fica mais simples responder a pergunta se quem tem MEI tem direito ao PIS.

Programa de Integração Social (PIS) é um abono salarial concedido todos os anos pelo governo federal aos trabalhadores da iniciativa privada que ganham mensalmente até 2 salários mínimos.

O valor de benefício varia entre 1/12 do salário federal, em 2019 representava R$84,00, até o valor cheio do piso o que neste mesmo ano significava R$998,00.

Para ter direito a receber o abono salarial é necessário:

  • Ser inscrito no PIS há pelo menos 5 anos;
  • Receber até 2 salários mínimos por mês;
  • Ter registro em carteira de trabalho;
  • Atuar por no mínimo 30 dias durante o ano de apuração dos beneficiados, um ano antes do início do calendário de pagamento;
  • Ser incluso na declaração de RAIS entregue pelo empregador.

A Caixa Econômica Federal é a responsável por intermediar o pagamento do programa por meio da concessão do Cartão Cidadão.

Quem tem MEI tem direito ao PIS?

Sabendo o que é o PIS e quais as possibilidades dentro da categoria de emprego como MEI, agora é possível responder se o microempreendedor pode receber o abono salarial.

Inicialmente a resposta para a pergunta é não! Se o empreendimento for a única fonte de renda do profissional ele não tem direito ao programa.

Mas há exceções, caso esse seja um trabalho secundário e além de ser dono do próprio negócio o trabalhador também atue com carteira assinada em uma empresa privada, ele poderá receber o PIS. Desde que cumpra com as outras exigências.

No Portal do Empreendedor, as orientações sobre esse assunto são bem claras. Veja:

“O MEI não terá direito ao abono do PIS. A não ser que tenha dividido suas funções de microempreendedor com uma atividade remunerada via carteira assinada pelo regime CLT.”

O Portal ainda enfatiza que é necessário ter rendimento mensal de até dois salários mínimos para receber o PIS, esse ganho não se restringe apenas a empresa.

Por tanto, caso a soma do ganho de empreendedor e o salário de funcionário ultrapassem o limite exigido, o pagamento não é permitido pela Caixa.

O MEI tem direito ao PASEP?

Como o PIS, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) também é um abono salarial que utiliza as mesmas regras estabelecidas para a concessão do benefício.

A diferença é que este programa tem como público alvo os trabalhadores da iniciativa pública. Por isso, o MEI tem direito ao PASEP 2022 desde que seus rendimentos não ultrapassem dois salários mínimos.

E além de ser um micro empreendedor, atue em uma instituição pública cumprindo com todas as exigências de tempo de serviço estabelecidos nas regras. O Banco do Brasil é o responsável pelo pagamento neste caso.