Wednesday, July 28th, 2021

Cartão do SUS: Cadastro, Requisitos

Você tem direito ao Cartão do SUS? Saiba aqui se você já pode solicitá-lo e como fazer o requerimento. Com o Cartão do SUS você tem direito ao transporte público e muito mais benefícios. Confira aqui neste todos os detalhes sobre o cartão e adquira já o seu gratuitamente.

Cartão do SUS

Se você tem entre 60 e 65 anos, você já pode usufruir dos seus direitos que são constituídos por lei. O cartão do SUS é um documento pessoal e intransferível que irá assegurar seus direitos.

De acordo com a lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que fala sobre o Estatuto do SUS, garante que “aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos”. Para por em prática esta lei, com a apresentação do cartão do SUS nos transportes públicos, a cobrança da passagem é dispensada.

Além do livre acesso ao transporte público, também é garantido, para os que tem mais de 60 anos, o estacionamento prioritário nas vagas de estacionamento.

Cartão do SUS: Requisitos

Para Solicitar o Cartão do SUS, é necessário ter mais de 60 anos, porém, os benefícios ofertados, de acordo com a idade são diferentes, confira:

Estacionamento Prioritário

  • Ter acima de 60 anos

Livre Acesso ao Transporte Público

  • Ter acima de 65 anos

Não é necessário comprovar renda, apenas a idade e os documentos para solicitar, que você pode conferir no tópico a seguir:

Cartão do SUS: Como solicitar

Para fazer a impressão do Cartão do SUS, em cada cidade há uma forma para solicitar. O requerimento do cartão pode ser feito:

  • Nos postos da companhia de transporte público;
  • No Departamento de Trânsito (Detran);
  • Secretaria de Assistência Social;
  • Prefeitura da sua cidade; ou
  • Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

Cada cidade tem sua forma de solicitação do cartão, e você pode achar onde solicitar na sua cidade, ligando para o número de contato da Prefeitura da sua cidade.

Para o livre acesso ao transporte público, os documentos necessários para fazer a solicitação do Cartão do SUS são:

  • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
  • CPF;
  • Comprovante de residência recente (contas de luz, água, telefone, com data de no máximo 6 meses);
  • 1 Foto 3×4 recente;
  • Número de telefone para contato.

Os documentos originais devem ser acompanhados com a cópia (xerox). Após a solicitação, é só aguardar a liberação do cartão e já pode usar para o livre acesso aos transportes públicos.

Para o estacionamento prioritário, é necessário o original e cópia dos seguintes documentos:

  • Identidade (RG);
  • Certificado de licenciamento do veículo (CRLV);
  • Comprovante de residência recente (contas de luz, água, telefone, com data de no máximo 6 meses);
  • Laudo médico atestando a dificuldade de locomoção (no caso de pessoas com deficiência).

Esses documentos devem ser entregues no Departamento de Trânsito (Detran) da sua cidade para você ter direito a estacionar em vagas prioritárias.

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